Art. 5º · Portaria

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e revoga a Portaria COAF nº 9, de 12 de julho de 2021.

Vigência não confirmada

PORTARIA COAF Nº 51, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Art. 5º

Art. 5º Esta Política tem por objetivo: I - proteger os ativos de informação de propriedade ou custodiados pelo COAF; II - preservar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações; III - assegurar a proteção das informações submetidas a regime legal de sigilo, notadamente as de inteligência financeira; IV - contribuir para a gestão eficiente dos riscos de segurança da informação; V - assegurar a continuidade dos processos e dos serviços essenciais ao funcionamento do COAF; VI - orientar a elaboração das normas e dos procedimentos necessários à sua implementação; VII - promover a cultura institucional de segurança da informação; e VIII - promover a rastreabilidade e a irretratabilidade das ações realizadas nos ativos de informação. CAPÍTULO IV DO ESCOPO

Art. 4ºArt. 6º
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