Art. 38 · Portaria
PORTARIA COAF Nº 51, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Art. 38
Art. 38. Esta Política deve ser revisada e atualizada a cada 3 (três) anos ou quando eventos ou mudanças significativas assim o exigirem, mediante controle de versões que registre as alterações realizadas. Parágrafo único. A revisão será coordenada pelo GESEG e aprovada pelo CGG, previamente à edição do ato pela autoridade máxima do COAF.
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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