Art. 3º
Art. 3º Esta Política constitui um dos instrumentos de implementação do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), instituído pela Portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025. CAPÍTULO II DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Art. 3º · Portaria
Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e revoga a Portaria COAF nº 9, de 12 de julho de 2021.
Vigência não confirmada
PORTARIA COAF Nº 51, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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