Art. 12 · Portaria

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e revoga a Portaria COAF nº 9, de 12 de julho de 2021.

Vigência não confirmada

PORTARIA COAF Nº 51, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Art. 12

Art. 12. As medidas de segurança da informação devem ser adotadas proporcionalmente à criticidade dos ativos de informação, às operações realizadas e à magnitude dos potenciais danos ao COAF, à sociedade e aos titulares de dados pessoais, no âmbito do processo institucional de gestão de riscos.

Art. 11 Art. 13

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