Art. 1º
Art. 1º Fica instituída a Norma Complementar de Gestão de Riscos de Segurança da Informação no âmbito do Ministério dos Transportes, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 1º · Portaria
Institui a Norma Complementar de Gestão de Riscos de Segurança da Informação no âmbito do Ministério dos Transportes.
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 752, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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