Art. 2º
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO IINDICADORES E METAS GLOBAIS DO 17º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONALPERÍODO DE 01/07/2026 a 30/06/2027 Nome da Unidade de Avaliação: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS Nº Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Diretoria de Administração e Gestão Plano Estratégico Institucional - PEI elaborado Elaborar o Plano Estratégico Institucional - PEI para 2028 a 2031 Plano Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial Número de terras e territórios indígenas atendidos Realizar Projetos e/ou atividades de promoção ao etnodesenvolvimento em Terras e Territórios Indígenas Terras e territórios indígenas atendidos com projetos e/ou atividades de etnodesenvolvimento Diretoria de Direitos Humanos e Politicas Sociais Portaria publicada Publicação de Portaria com diretrizes, critérios e procedimentos para a atuação da Funai em ações emergenciais de distribuição de alimentos a povos e comunidades indígenas Portaria publicada Diretoria de Proteção Territorial Ações e operações de fiscalização Ações e operações de fiscalização em TIs, em qualquer estágio do processo demarcatório Ações e operações de fiscalização realizadas Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas Reserva Indígena constituída Publicação de portarias de constituição de reserva indígena pela Presidência da Funai Portaria publicada Nome da Unidade de Avaliação: GABINETE DA PRESIDENTA DA FUNAI Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Gabinete da Presidenta - Gab-Pres Normativo elaborado Elaborar normativo regulamentando o Ingresso para Pesquisa Científica em TI Normativo elaborado Nome da Unidade de Avaliação: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Procuradoria Federal Especializada - PFE Números de processos trabalhados nos Sistemas SEI e SUPER SAPIENS-AGU Realizar demandas referente a processos no sistema SEI e SAPIENS, documentos recebidos via e-mail da PFE, bem como processos encaminhados para o protocolo do Serviço de Apoio Administrativo da PFE-FUNAI Processos cadastrados no SEI e/ou SAPIENS, encaminhados para manifestação dos procuradores e servidores das áreas técnicas da PFE, bem como fazer os processos com as manifestações do procuradores, para as unidades internas da FUNAI e unidades externas da AGU Nome da Unidade de Avaliação: AUDITORIA INTERNA Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Auditoria Interna - Audin Número de produtos elaborados Elaborar Plano Anual de Auditoria Interna 2027 e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna 2026 Plano e Relatório Nome da Unidade de Avaliação: CORREGEDORIA Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Corregedoria - Correg Número de ações realizadas Promover, de forma periódica, ações de orientação e conscientização do público interno acerca de assuntos correcionais Ações de orientação e esclarecimento divulgadas pelo Funai Global e disponibilizadas em transparência ativa Nome da Unidade de Avaliação: OUVIDORIA Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Ouvidoria - Ouvi Número de Instrução Normativa revisada Realizar a revisão da Instrução Normativa nº 23/2022/FUNAI, constante do processo SEI 08620.008085/2025-45 Instrução normativa revisada Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO Nº. lo Funai Global e disponibilizadas em transparência ativa Nome da Unidade de Avaliação: OUVIDORIA Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Ouvidoria - Ouvi Número de Instrução Normativa revisada Realizar a revisão da Instrução Normativa nº 23/2022/FUNAI, constante do processo SEI 08620.008085/2025-45 Instrução normativa revisada Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP Atualização da política de movimentação de pessoal no âmbito da Funai Apresentar minuta de ato normativo destinado a estabelecer procedimentos para movimentação de servidores do quadro permanente de pessoal da Funai Minuta de Portaria apresentada à autoridade máxima do órgão Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças - CGof Percentual do Limite Orçamentário Descentralizado Descentralizar o limite orçamentário no ciclo. Limite orçamentário descentralizado 87% Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL Unidades com contas patrimoniais conciliadas Regularizar a situação patrimonial das Unidades desconcentradas da Funai Contas patrimoniais conciliadas Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL Licitações centralizadas realizadas Formalizar processos licitatórios centralizados Contratações formalizadas Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI Índice de disponibilidade de sistemas críticos Manter o índice de disponibilidade de sistemas críticos em patamar mensal não inferior a 99,5% Sistemas críticos em disponibilidade 99,5% Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental - CGaia Número de oitivas realizadas Realização de oitivas com os povos indígenas na fase de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) no âmbito do componente indígena do licenciamento ambiental Oitivas realizadas Coordenação-Geral de Planos Básicos Ambientais - CGPBA Número de oitivas realizadas Realização de oitivas com os povos indígenas na fase do Componente Indígena dos Planos Básicos Ambientais - CI-PBA, no âmbito dos processos de licenciamento ambiental Oitivas realizadas e registradas nos processos SEI correspondentes Coordenação-Geral de Políticas Ambientais - CGPam Número iniciativas de Gestão Territorial e Ambiental em implementação Realizar projetos e/ou atividades de gestão territorial e ambiental em Terras Indígenas Iniciativas de projetos e/ou atividades de gestão territorial e ambiental atendidas Coordenação-Geral de Infraestrutura Comunitária - CGic Número de Anuência de Obras emitidas Emitir Anuência de Obras em Terras Indígenas Anuência de Obras emitidas Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOCIAIS Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social - CGaj Ações /Projetos Promover a efetividade das ações institucionais da CGAJ voltadas à promoção do acesso à justiça e à documentação civil, ao fortalecimento da participação social e do controle social indígena, ao protagonismo de mulheres, juventudes e grupos em situação de vulnerabilidade, bem como Ações/projetos apoiados à articulação com o sistema de justiça e ao apoio técnico em direitos humanos, incluindo a promoção do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (DCFC) etividade das ações institucionais da CGAJ voltadas à promoção do acesso à justiça e à documentação civil, ao fortalecimento da participação social e do controle social indígena, ao protagonismo de mulheres, juventudes e grupos em situação de vulnerabilidade, bem como Ações/projetos apoiados à articulação com o sistema de justiça e ao apoio técnico em direitos humanos, incluindo a promoção do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (DCFC) Coordenação-Geral de Processos Educativos e Culturais - CGPec Ações/projetos Apoiar as ações/projetos de acompanhamento e monitoramento das políticas de educação escolar indígena, assim como voltados às iniciativas e programas de educação comunitária, contribuindo para o fortalecimento das línguas indígenas e as formas próprias de produção e transmissão de Ações/projetos apoiados conhecimentos, com vistas à garantia dos direitos educacionais, linguísticos, culturais e organizacionais, e foco na participação e no exercício do controle social por parte dos povos indígenas Coordenação-Geral de Políticas de Seguridade Social - CGPis Relatório do Diagnóstico de Redes Intersetoriais na Seguridade Social elaborado Elaboração de Diagnóstico de Redes Intersetoriais de Proteção Social, Previdência Social e Saúde Relatório Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Coordenação-Geral de Suporte às Ações de Proteção Territorial - CGSup Número de indígenas certificados em cursos do Programa de Capacitação em Proteção Territorial (PCPT). Certificar 68 indígenas em cursos do PCPT em 2026, e 40 indígenas em 2027 Indígenas certificados em cursos do PCPT Coordenação-Geral de Fiscalização em Terras Indígenas -CGFis Número de Terras Indígenas (TI) fiscalizadas Ações e operações de fiscalização em TIs, em qualquer estágio do processo demarcatório TIs contempladas por ações de fiscalização Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - CGiirc Programa específico para povos de recente contato Intituir Programa específico para povos de recente contato, com o objetivo de fortalecer políticas específicas de defesa da vida e de redução das vulnerabilidades dos povos indígenas de recente contato Programa específico para povos de recente contato instituído Coordenação-Geral de Inteligência - CGI Estudo Estratégico Situacional de Proteção Territorial para Unidade Descentralizada realizado Elaborar estudos com o objetivo de descrever as terras indígenas consideradas prioritárias para a execução da política pública, sob a perspectiva da proteção territorial Notas Técnicas elaboradas Coordenação-Geral de Proteção Territorial Indígena - CGPin Termo de conduta de uso de Bases de Manejo Integrado do Fogo (MIF) publicado Elaborar termo de conduta de uso das bases de Manejo Integrado do Fogo (MIF) Portaria elaborada e publicada Coordenação-Geral de Proteção Territorial Indígena - CGPin Número de grupos femininos de Prevenção aos Incêndios (GPIs) formados Formação de dois femininos de GPIs - Grupo de Prevenção aos Incêndios GPIs femininos formados Diretoria de Proteção Territorial Diretriz Nacional de Vigilância Territorial Indígena publicada Elaborar Diretrizes Nacionais de Vigilância Territorial Indígena Portaria elaborada e publicada Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Coordenação-Geral de Ações Fundiárias - CGaf Instrução Normativa publicada emininos formados Diretoria de Proteção Territorial Diretriz Nacional de Vigilância Territorial Indígena publicada Elaborar Diretrizes Nacionais de Vigilância Territorial Indígena Portaria elaborada e publicada Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Coordenação-Geral de Ações Fundiárias - CGaf Instrução Normativa publicada Revisar a Instrução Normativa Funai nº 002, de 3 de fevereiro de 2012 Instrução Normativa publicada Coordenação-Geral de Geoprocessamento - CGGeo Número de Projetos Elaborar projetos de georreferenciamento de terra indígena e/ou reservas indígenas Peças Técnicas para Georreferenciamento de Terras Indígenas e/ou Reservas Indígenas Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação - CGid Número de pareceres técnicos de análise de RCid elaborados Elaboração de parecer técnico de análise final de Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCid) Parecer técnico de análise de RCid Nome da Unidade de Avaliação: MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Museu Nacional dos Povos Indígenas Número de pessoas alcançadas a partir das ações de comunicação, difusão e educação museal Ampliar o acesso ao Museu, seus acervos e atividades, alcançando 160.000 pessoas por meio das ações de comunicação, difusão e educação museal nas modalidades presencial e digital Público alcançado pelas ações de comunicação, difusão e educação museal 160.000