Art. 16
Art. 16. Fica revogada a Portaria MAPA nº 899, de 27 de março de 2026.
Art. 16 · Portaria
Estabelece critérios e orientações para a indicação, análise e execução, no exercício de 2027, de programações financiadas por emendas individuais, de bancada estadual e de comissão permanente, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária e de sua entidade vinculada.
Vigência não confirmada
PORTARIA MAPA Nº 957, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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