Art. 8º · Portaria

Estabelece critérios e orientações para a execução das programações relativas às Emendas de Bancada e de Comissão, que deverão ser observados em todas as programações discricionárias da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no exercício de 2027, em cumprimento ao previsto na legislação vigente.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 3.462, dE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 8º

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I ANO_ PROP id_projeto_ investimento NR_ EMENDA TIPO_ EMENDA UF MUNIC_ BENEFICIADO NR_ INSTRUMENTO DE REPASSE OBJETO VL_ REPASSE VL_ EMPENHADO VL_ DESEMBOLSADO SITUAÇÃO DO OBJETO 125684.12-18 COMISSAO AC PLÁCIDO DE CASTRO MSD - Melhorias Sanitárias Domicilares nas comunidades de Vereda e 218.160,83 218.160,83 109.080,41 EM EXECUÇÃO Coqueiro, no Município de Mirangaba 129015.12-98 BANCADA AC SENA MADUREIRA Implantação de Aterro Sanitário. 2.700.000,00 2.700.000,00 - NÃO INICIADO 123494.27-76 BANCADA AL MATA GRANDE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 6.999.837,20 6.999.837,20 1.399.967,44 EM EXECUÇÃO DE ÁGUA MUNICÍPIO DE MATA GRANDE/AL. 35210.27-42 BANCADA AL JOAQUIM GOMES Implantação, Ampliação e 7.000.000,00 6.701.505,65 2.800.000,00 EM EXECUÇÃO Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água no Municipio de Joaquim Gomes/AL 11745.13-77 BANCADA AM ANAMÃ IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 3.922.413,15 3.922.413,15 784.482,63 EM EXECUÇÃO MUNICÍPIO DE ANAMÃ/AM. 11745.13-77 BANCADA AM ANAMÃ IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 3.922.413,15 3.922.413,15 784.482,63 EM EXECUÇÃO MUNICÍPIO DE ANAMÃ/AM. 20290.13-61 BANCADA AM ANORI IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 5.732.794,03 5.060.617,20 2.293.117,60 EM EXECUÇÃO MUNICÍPIO DE ANORI/AM. 20290.13-61 BANCADA AM ANORI IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 5.732.794,03 5.060.617,20 2.293.117,60 EM EXECUÇÃO MUNICÍPIO DE ANORI/AM. 20315.13-03 COMISSAO AM CAREIRO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES 3.125.714,75 999.428,20 2.500.571,80 EM EXECUÇÃO RURAIS DO MUNICÍPIO DO CAREIRO/AM 23015.13-26 BANCADA AM NHAMUNDÁ Implantação de Sistema de Abastecimento de Água nas Comunidades de 943.000,00 943.000,00 - NÃO INICIADO Santo Antônio no Lago do Mamuriacá e São Benedito no Lago do Aduacá no Município de Nhamundá-AM. 125692.29-03 COMISSAO BA SERRINHA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD NA ZONA 342.612,31 328.693,85 171.306,15 EM EXECUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRINHA BA 125722.23-24 COMISSAO CE ERERÊ IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL NO 1.864.226,59 1.864.226,59 1.491.381,25 EM EXECUÇÃO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE. 125728.21-40 COMISSAO MA ESTREITO Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na zona 495.857,43 495.857,43 495.712,36 EM EXECUÇÃO rural de Estreito/MA. 125730.31-77 COMISSAO MG RIO CASCA Ampliação do sistema de 250.000,00 250.000,00 - NÃO INICIADO abastecimento de água - Povoado de Vista Alegre distrito de Jurumirim, zona rural do município de Rio Casca. 125806.31-48 COMISSAO MG OURO VERDE DE MINAS IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES 498.194,48 498.194,48 249.097,24 EM EXECUÇÃO RURAIS DO MUNICÍPIO. 13662.51-35 BANCADA MT CUIABÁ Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no 5.775.774,38 5.775.774,38 2.310.309,75 EM EXECUÇÃO município de Colniza/MT. 125768.15-35 COMISSAO PA PONTA DE PEDRAS IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 496.992,63 251.503,69 248.496,31 EM EXECUÇÃO 13362.26-67 COMISSAO PE OROBÓ Implantação de sistema de esgotamento sanitário em comunidades 3.000.000,00 3.000.000,00 1.200.000,00 EM EXECUÇÃO rurais do Município de Orobó. 21054.26-10 COMISSAO PE PETROLINA Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água em áreas e Colniza/MT. 125768.15-35 COMISSAO PA PONTA DE PEDRAS IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 496.992,63 251.503,69 248.496,31 EM EXECUÇÃO 13362.26-67 COMISSAO PE OROBÓ Implantação de sistema de esgotamento sanitário em comunidades 3.000.000,00 3.000.000,00 1.200.000,00 EM EXECUÇÃO rurais do Município de Orobó. 21054.26-10 COMISSAO PE PETROLINA Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água em áreas 3.884.232,73 3.884.232,73 1.578.128,62 EM EXECUÇÃO rurais do Município de Petrolina. 125836.22-06 COMISSAO PI SIMPLÍCIO MENDES IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NO MUNICÍPIO DE 1.487.350,65 1.487.350,65 1.189.880,51 EM EXECUÇÃO SIMPLÍCIO MENDES - PI 10409.22-40 COMISSAO PI SUSSUAPARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO EM COMUNIDADES 1.400.000,00 1.400.000,00 42.000,00 EM EXECUÇÃO RURAIS DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI 20134.22-36 COMISSAO PI CARAÚBAS DO PIAUÍ Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em área rural do 281.395,50 281.395,50 196.976,85 EM EXECUÇÃO Município de Caraúbas do Piauí-PI 20135.22-92 COMISSAO PI CARAÚBAS DO PIAUÍ IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADE 1.199.686,34 1.199.686,34 959.749,07 EM EXECUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 9244.22-34 COMISSAO PI NOVO SANTO ANTÔNIO Implantação de Melhorias Sanitárias 1.089.296,38 1.089.296,38 871.437,09 EM EXECUÇÃO Domiciliares em áreas rurais no município de Novo Santo Antônio do Piauí. 9429.22-72 COMISSAO PI GEMINIANO Implantação de melhorias sanitárias domiciliares em 1.476.948,10 1.476.948,10 295.389,62 EM EXECUÇÃO áreas rurais do Município de Geminiano - PI. 125541.24-90 COMISSAO RN TOUROS Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares 250.000,00 250.000,00 125.000,00 EM EXECUÇÃO 125543.43-27 COMISSAO RS SAPIRANGA Ampliação e melhoria de 500.000,00 500.000,00 - NÃO INICIADO sistema de abastecimento de água em comunidades rurais no município de Sapiranga. 125666.43-33 COMISSAO RS AJURICABA Implantação de melhorias sanitárias domiciliares 297.904,53 297.904,53 148.952,26 EM EXECUÇÃO 125748.43-89 COMISSAO RS CARAÁ Implantação e ampliação de sistemas de Abastecimento de Água nas 250.000,00 250.000,00 125.000,00 EM EXECUÇÃO localidades de Alto Lageadinho/Fraga, Limeira/Alto Caraá, Sanga Funda. 125752.43-62 COMISSAO RS ESPERANÇA DO SUL Implantação de Sistema de abastecimento de água. 250.000,00 250.000,00 - NÃO INICIADO 125814.43-05 COMISSAO RS MORRINHOS DO SUL Implantação de sistema de abastecimento de água em áreas rurais do 300.000,00 300.000,00 - NÃO INICIADO Muncípio de Morrinhos do Sul/RS. 125816.43-96 COMISSAO RS TRÊS FORQUILHAS Implantação de sistema de abastecimento de água 250.000,00 250.000,00 - NÃO INICIADO 125818.43-87 COMISSAO RS IMIGRANTE Implantar Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais no 250.000,00 250.000,00 - NÃO INICIADO Município de Imigrante/RS. 125822.43-60 COMISSAO RS TERRA DE AREIA Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade Rural da Balança 250.000,00 250.000,00 - NÃO INICIADO 125824.43-51 COMISSAO RS BRAGA Implantação e Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água. 250.000,00 250.000,00 - NÃO INICIADO 125668.35-47 COMISSAO SP GUARUJÁ Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Praia Góes, 500.000,00 500.000,00 - NÃO INICIADO Prainha Branca e Cachoeira.

Art. 7º
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