Art. 56
Art. 56. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTRUTURANTES E PRIORITÁRIOS Atenção Primária e Ciclo da Vida COMPONENTE AÇÃO GND BENEFICIÁRIO Transporte de Equipe DF / M Transporte Sanitário Eletivo Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS Construção de Polo de Academia da Saúde Construção e Ampliação de Centro de E / DF / M Especialidades Odontológicas - CEO Reforma de Unidade Básicas de Saúde - UBS DF / M Unidade Odontológica Móvel - UOM E / DF / M Equipamentos e Materiais Permanentes para UBS DF / M Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde 2E89 DF / M Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas Estratégias para atenção integral à saúde da mulher Apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde a pessoa idosa Políticas de orientação nutricional e combate à fome Estratégias para vigilância alimentar e nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável e prevenção da má nutrição Implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado Estratégia de promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais Estratégia de promoção das ações das equipes de saúde em acesso fluvial Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação do Programa Brasil Sorridente Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação da Política Nacional de Atenção Primária Ampliação da resolutividade diagnóstica com execução de exames laboratoriais e por imagem Média e Alta Complexidade COMPONENTE AÇÃO GND BENEFICIÁRIO Transporte de Equipe F / E / DF / M / P Transporte Sanitário para Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer Construção de Policlínicas F / E / DF / M Construção de Maternidade Construção de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Construção de Centros Especializados em Reabilitação - CER Construção de Centros de Parto Normal - CPN Construção de Centrais de Regulação das Urgências - CRU Construção de Oficina Ortopédica Construção de Unidade Acolhimento - UA Equipamentos e Materiais Permanentes para média e alta complexidade na atenção especializada de acordo com as ofertas de cuidado integrado, vinculado ao Programa Agora Tem Especialistas F / E / DF / M / P Equipamentos e Materiais Permanentes para média e alta complexidade ao pré-natal, parto e nascimento, vinculado à Rede Alyne Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção Especializada Ações do Programa Agora Tem Especialista 2E90 E / DF / M / P* Ações da Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer E / DF / M Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação dos serviços dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e Unidades de Acolhimento Adulto e Infantil - UAA e UAI, inclusive para temas de álcool e outras drogas e agravos relacionados a jogos e apostas Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação da rede de cuidado à pessoa com deficiência nos serviços dos Centros Especializados de Reabilitação - CER e Oficinas Ortopédicas * Aplica-se apenas à AgSUS. Vigilância em Saúde e Ambiente COMPONENTE AÇÃO GND BENEFICIÁRIO Reforma de Centrais de Rede Frio - CRF 20YJ F / E / DF / M / P Equipamentos e Materiais Permanentes para a Rede de Frio - CRF Construção e Ampliação de laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - PNLSP F / E / DF / M Reforma de laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - PNLSP F / E / DF / M / P icas * Aplica-se apenas à AgSUS. Vigilância em Saúde e Ambiente COMPONENTE AÇÃO GND BENEFICIÁRIO Reforma de Centrais de Rede Frio - CRF 20YJ F / E / DF / M / P Equipamentos e Materiais Permanentes para a Rede de Frio - CRF Construção e Ampliação de laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - PNLSP F / E / DF / M Reforma de laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - PNLSP F / E / DF / M / P Equipamentos e Materiais Permanentes para a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - PNLSP Custeio dos serviços de vigilância em saúde e ambiente para o fortalecimento de ações de preparação às emergências em saúde pública Ciência e Tecnologia em Saúde COMPONENTE AÇÃO GND BENEFICIÁRIO Fomento à pesquisa Científica e Tecnológica em Saúde 21BF 3 e 4 F / E / DF / M / P Núcleos de Evidência (NEv) reconhecidos pela Rede para Políticas Informadas por Evidências - EVIPNet Programa Nacional de Pesquisa Clínica Programa Nacional de Genômica e Saúde Pública de Precisão 21DE Desenvolvimento e modernização de estruturas produtivas e tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde 20K7 Fortalecimento da inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde Fortalecimento do desenvolvimento e da inovação tecnológica em plataformas, serviços, produtos e informação e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde Saúde Indígena COMPONENTE AÇÃO GND BENEFICIÁRIO Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde Indígena - UBSI 20YP F Construção e Ampliação de Módulos Sanitários Domiciliares - MSD Equipamentos e Materiais Permanentes para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Equipamentos e Materiais Permanentes para Polos Base Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água 21CJ Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde COMPONENTE AÇÃO GND BENEFICIÁRIO Construção e Ampliação de Escolas de Governo do SUS 20YD F / E / DF / M Reforma de Escolas de Governo do SUS F / E / DF / M / P Equipamentos e Materiais Permanentes voltados à formação, capacitação e educação permanente da força de trabalho em saúde, inclusive a instalação de Centros de Simulação Clínica Provimento e a fixação de especialistas em áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde - SUS Apoio à criação, expansão e consolidação de programas de residência médica e multiprofissional em saúde Implementação de ações de educação permanente em saúde voltadas à qualificação e atualização das equipes de saúde e fortalecimento da atuação comunitária no SUS Saúde Digital COMPONENTE AÇÃO GND BENEFICIÁRIO Custeio dos serviços de para a implantação, desenvolvimento e manutenção de saúde digital, telessaúde e inovação no âmbito do Programa SUS Digital 21CF F / E / DF / M / P / C AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE NACIONAL OU REGIONAL Atenção Primária e Ciclo da Vida COMPONENTE AÇÃO GND BENEFICIÁRIO Transporte de Equipe DF / M Transporte Sanitário Eletivo Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS Construção de Polo de Academia da Saúde Construção e Ampliação de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO E / DF / M Reforma de Unidade Básicas de Saúde - UBS DF / M Unidade Odontológica Móvel - UOM E / DF / M Equipamentos e Materiais Permanentes para UBS DF / M Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde 2E89 DF / M quipe DF / M Transporte Sanitário Eletivo Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS Construção de Polo de Academia da Saúde Construção e Ampliação de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO E / DF / M Reforma de Unidade Básicas de Saúde - UBS DF / M Unidade Odontológica Móvel - UOM E / DF / M Equipamentos e Materiais Permanentes para UBS DF / M Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde 2E89 DF / M Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas Estratégias para atenção integral à saúde da mulher Apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde a pessoa idosa Políticas de orientação nutricional e combate à fome Estratégias para vigilância alimentar e nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável e prevenção da má nutrição Implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado Estratégia de promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais Estratégia de promoção das ações das equipes de saúde em acesso fluvial Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação do Programa Brasil Sorridente Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação da Política Nacional de Atenção Primária Ampliação da resolutividade diagnóstica com execução de exames laboratoriais e por imagem Média e Alta Complexidade COMPONENTE AÇÃO GND BENEFICIÁRIO Transporte de Equipe F / E / DF / M / P Transporte Sanitário para Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer Construção de Policlínicas F / E / DF / M Construção de Maternidade Construção de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Construção de Centros Especializados em Reabilitação - CER Construção de Centros de Parto Normal - CPN Construção de Centrais de Regulação das Urgências - CRU Construção de Oficina Ortopédica Construção de Unidade Acolhimento - UA Equipamentos e Materiais Permanentes para média e alta complexidade na atenção especializada de acordo com as ofertas de cuidado integrado, vinculado ao Programa Agora Tem Especialistas F / E / DF / M / P Equipamentos e Materiais Permanentes para média e alta complexidade ao pré-natal, parto e nascimento, vinculado à Rede Alyne Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção Especializada Ações do Programa Agora Tem Especialista 2E90 E / DF / M / P* Ações da Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer E / DF / M Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação dos serviços dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e Unidades de Acolhimento Adulto e Infantil - UAA e UAI, inclusive para temas de álcool e outras drogas e agravos relacionados a jogos e apostas Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação da rede de cuidado à pessoa com deficiência nos serviços dos Centros Especializados de Reabilitação - CER e Oficinas Ortopédicas * Aplica-se apenas à AgSUS. Vigilância em Saúde e Ambiente COMPONENTE AÇÃO GND BENEFICIÁRIO Equipamentos e Materiais Permanentes para a Arboviroses 20YJ F / E / DF / M / P Equipamentos e Materiais Permanentes para a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - PNLSP Custeio dos serviços de vigilância em saúde e ambiente para o fortalecimento de ações de preparação às emergências em saúde pública Ciência e Tecnologia em Saúde COMPONENTE AÇÃO GND BENEFICIÁRIO Fomento à pesquisa Científica e Tecnológica em Saúde 21BF 3 e 4 F / E / DF / M / P Núcleos de Evidência (NEv) reconhecidos pela Rede para Políticas Informadas por Evidências - EVIPNet ra a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - PNLSP Custeio dos serviços de vigilância em saúde e ambiente para o fortalecimento de ações de preparação às emergências em saúde pública Ciência e Tecnologia em Saúde COMPONENTE AÇÃO GND BENEFICIÁRIO Fomento à pesquisa Científica e Tecnológica em Saúde 21BF 3 e 4 F / E / DF / M / P Núcleos de Evidência (NEv) reconhecidos pela Rede para Políticas Informadas por Evidências - EVIPNet Programa Nacional de Pesquisa Clínica Programa Nacional de Genômica e Saúde Pública de Precisão 21DE Desenvolvimento e modernização de estruturas produtivas e tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde 20K7 Fortalecimento da inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde Fortalecimento do desenvolvimento e da inovação tecnológica em plataformas, serviços, produtos e informação e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde Saúde Indígena COMPONENTE AÇÃO GND BENEFICIÁRIO Veículo para Transporte de Equipe 20YP F Construção de alojamento para Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água 21CJ Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde COMPONENTE AÇÃO GND BENEFICIÁRIO Construção e Ampliação de Escolas de Governo do SUS 20YD F / E / DF / M Reforma de Escolas de Governo do SUS F / E / DF / M / P Equipamentos e Materiais Permanentes voltados à formação, capacitação e educação permanente da força de trabalho em saúde Provimento e a fixação de especialistas em áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde - SUS Apoio à criação, expansão e consolidação de programas de residência médica e multiprofissional em saúde Implementação de ações de educação permanente em saúde voltadas à qualificação e atualização das equipes de saúde e fortalecimento da atuação comunitária no SUS Saúde Digital COMPONENTE AÇÃO GND BENEFICIÁRIO Custeio dos serviços de para a implantação, desenvolvimento e manutenção de saúde digital, telessaúde e inovação no âmbito do Programa SUS Digital 21CF F / E / DF / M / P / C Equipamentos e Materiais Permanentes para transformação digital, conectividade e telepropedêutica.