Art. 3º
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
Art. 3º · Portaria
Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Vigência não confirmada
PORTARIA MGI Nº 7.878, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
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