Preâmbulo · Portaria

Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Vigência não confirmada

PORTARIA CJF Nº 598, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Preâmbulo

PORTARIA CJF Nº 598, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 > Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus; CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos Tribunais Regionais Federais, resolve:

Art. 1º

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