Art. 3º
Art. 3º No período compreendido entre os dias 3 e 19 de novembro de 2026, o Tribunal deverá disponibilizar à equipe de inspeção acesso remoto irrestrito a seus sistemas judiciais e administrativos.
Art. 3º · Portaria
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Vigência não confirmada
PORTARIA CJF Nº 598, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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