Art. 28
Art. 28. O indicador de qualidade pedagógica refere-se ao cumprimento do currículo dos cursos no âmbito das ações de qualificação social e profissional ofertadas, em conformidade com o disposto no PMQ e nos demais normativos correlatos à matéria, quanto aos conteúdos básicos de natureza social, aos conteúdos específicos das ocupações e às aulas práticas, bem como à coerência entre o curso ofertado, o currículo e a carga horária. Parágrafo único. As ementas a seguir orientam a elaboração do currículo da parte dos conhecimentos básicos, exceto para a modalidade de capacitação e treinamento profissional: a) Comunicação oral e escrita e leitura e compreensão de texto: o objetivo é contribuir para que os cursistas se comuniquem de forma clara, coerente, concisa e adequada em diferentes contextos, e também interpretem e analisem criticamente informações textuais diversas, a partir do desenvolvimento de habilidade de comunicação tanto na modalidade oral quanto escrita. Abrange o estudo dos fundamentos da comunicação, as diferentes modalidades e gêneros textuais, as técnicas de expressão oral eficaz, a norma padrão da língua portuguesa e as estratégias de leitura e compreensão de textos. b) Raciocínio lógico-matemático: o objetivo é desenvolver o raciocínio lógico e as habilidades matemáticas dos cursistas, fornecendo as ferramentas conceituais e práticas para a resolução de problemas em diversos contextos e a aplicação de conceitos matemáticos básicos. Visa contribuir para que os cursistas analisem informações de forma crítica, identifiquem padrões, formulem hipóteses, construam argumentos válidos e apliquem o pensamento lógico e matemático na resolução de questões teóricas e práticas. c) Saúde e segurança no trabalho: o objetivo é desenvolver nos cursistas as habilidades de identificação, análise e proposição de medidas preventivas e corretivas para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis, em conformidade com a legislação e as melhores práticas. Deve abordar os princípios e as práticas de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) na área específica da qualificação social e profissional em foco, visando à promoção da saúde, à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, e à melhoria da qualidade de vida no ambiente laboral. Devem ser conhecidas as normas regulamentadoras (NRs) da ocupação em questão, os primeiros socorros e a importância da cultura de segurança. d) Direitos humanos, sociais e trabalhistas: o objetivo é proporcionar aos cursistas uma compreensão crítica da importância desses direitos para a dignidade da pessoa humana, a justiça social e a construção de uma sociedade mais equitativa, além das habilidades de identificação e análise de questões relacionadas as violações e à garantia desses direitos. Deverão ser conhecidos os conceitos e as classificações dos direitos humanos, a proteção internacional dos direitos humanos, os direitos sociais previstos na Constituição Federal, e os princípios e normas que regem o Direito do Trabalho, incluindo as relações individuais e coletivas de trabalho, a saúde e segurança no trabalho, e a justiça do trabalho. e) Relações interpessoais no trabalho: o objetivo é desenvolver nos cursistas as habilidades sociais do trabalho coletivo, necessárias para estabelecer e manter relações interpessoais saudáveis e construtivas no trabalho, promovendo a colaboração, o engajamento e o bem-estar de todos. Enfatizando a importância da comunicação eficaz, da colaboração, do respeito e da solidariedade para a construção de um clima organizacional positivo e produtivo. Devem ser abordados temas como comunicação verbal e não verbal, escuta ativa, empatia, resolução de conflitos, trabalho em equipe, liderança colaborativa, diversidade e inclusão, e a gestão de relacionamentos interpessoais em diferentes contextos organizacionais. f) Orientação profissional: o objetivo é auxiliar os cursistas no processo de reflexão sobre suas trajetórias, na definição de seus objetivos profissionais e no desenvolvimento de estratégias para alcançá-los. Devem ser abordados temas como autoconhecimento, exploração de diferentes áreas e profissões, análise do mundo do trabalho e das tendências futuras, planejamento de carreira, desenvolvimento de habilidades de busca de emprego (elaboração de currículo, entrevista), e a tomada de decisões profissionais informadas e responsáveis. g) Responsabilidade socioambiental: o objetivo é desenvolver nos cursistas uma consciência crítica sobre as questões socioambientais e a compreensão da aplicação dos princípios da responsabilidade socioambiental em suas futuras atividades profissionais e em sua vida cidadã, contribuindo para a construção de um futuro mais justo e sustentável. h) Letramento digital: o objetivo é introduzir a formação digital para estes trabalhadores e trabalhadoras, de modo que possam interagir de forma consciente e produtiva no mundo digital. Aprendendo a trabalhar com computadores, a acessar informações on-line, a participar on-line com segurança e responsabilidade, desenvolvendo o conhecimento no letramento digital e qualificando-os a utilizar de forma crítica, ética e eficaz as tecnologias digitais e as informações disponíveis em ambientes on-line.