Art. 50
Art. 50. Ao Serviço de Estudos Econômicos e Advocacia da Concorrência compete: I - elaborar estudos econômicos sobre defesa da concorrência, pareceres de advocacia da concorrência e estudos de mercado para monitorar e avaliar a situação concorrencial de setores de interesse, zelando pelo rigor e atualização técnica e científica das decisões do Cade; II - auxiliar na realização de cursos e eventos para a promoção e difusão da cultura da concorrência; e III - assessorar os órgãos do Cade na análise e identificação de matérias de advocacia da concorrência. ANEXO IIQUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO CADE UNIDADE QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CÓDIGO Presidente CCE 1.18 Gabinete da Presidência Chefe de Gabinete CCE 1.13 Assessor Técnico CCE 2.10 Assistente CCE 2.07 Assessoria Técnica Chefe de Assessoria CCE 1.13 Assessor Técnico CCE 2.10 Assessoria Internacional Chefe de Assessoria CCE 1.13 Serviço de Cooperação Internacional Chefe CCE 1.05 Assessoria de Comunicação Social Chefe de Assessoria CCE 1.13 Serviço de Comunicação Institucional Chefe CCE 1.05 Auditoria Auditor-Chefe FCE 1.13 Serviço da Auditoria Chefe FCE 1.05 Corregedoria Corregedor CCE 1.10 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Diretor CCE 1.15 Divisão de Planejamento e Projetos Chefe FCE 1.07 Divisão de Compliance e Gestão de Riscos Chefe FCE 1.07 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas Coordenador-Geral FCE 1.13 Seção de Gestão Estratégica de Pessoas Chefe FCE 1.03 Serviço de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho Chefe FCE 1.05 Serviço de Administração de Pessoal Chefe FCE 1.05 Serviço de Treinamento e Desenvolvimento Chefe FCE 1.05 Coordenação-Geral Processual Coordenador-Geral FCE 1.13 Serviço de Gestão Administrativa de Créditos Chefe FCE 1.05 Seção de Apoio à Gestão Processual Chefe FCE 1.03 Serviço de Protocolo e Registro de Documentos e Processos Chefe FCE 1.05 Serviço de Informação e Documentação Chefe FCE 1.05 Divisão de Acompanhamento Processual Chefe FCE 1.07 Serviço de Apoio Processual Chefe FCE 1.05 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Coordenador-Geral FCE 1.13 Seção de Apoio à Gestão da Tecnologia da Informação Chefe FCE 1.03 Serviço de Infraestrutura de Tecnologia da Informação Chefe CCE 1.05 Serviço de Sistemas de Informação Chefe FCE 1.05 Serviço de Gestão e Governança Chefe CCE 1.05 Serviço de Segurança da Informação e Comunicação Chefe FCE 1.05 Serviço de Dados Chefe FCE 1.05 Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística Coordenador-Geral FCE 1.13 Seção de Apoio à Gestão Logística Chefe FCE 1.03 Coordenação de Finanças Coordenador CCE 1.10 Serviço de Contabilidade Chefe CCE 1.05 Coordenação de Logística Coordenador CCE 1.10 Serviço de Compras Chefe CCE 1.05 Serviço de Atendimento e Administração Predial Chefe CCE 1.05 Serviço de Materiais e Patrimônio Chefe CCE 1.05 Serviço de Gestão de Contratos Chefe FCE 1.05 SAÚDE PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO CADE Procurador-Chefe CCE 1.15 Procurador Adjunto FCE 1.13 Coordenação de Estudos e Pareceres Coordenador FCE 1.10 Serviço de Estudos e Pareceres Chefe FCE 1.05 Coordenação de Matéria Administrativa Coordenador FCE 1.10 Serviço de Matéria Administrativa Chefe FCE 1.05 Coordenação de Contencioso Judicial Coordenador FCE 1.10 Serviço de Contencioso Judicial Chefe FCE 1.05 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Superintendente-Geral CCE 1.18 Superintendente-Adjunto CCE 1.15 curador Adjunto FCE 1.13 Coordenação de Estudos e Pareceres Coordenador FCE 1.10 Serviço de Estudos e Pareceres Chefe FCE 1.05 Coordenação de Matéria Administrativa Coordenador FCE 1.10 Serviço de Matéria Administrativa Chefe FCE 1.05 Coordenação de Contencioso Judicial Coordenador FCE 1.10 Serviço de Contencioso Judicial Chefe FCE 1.05 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Superintendente-Geral CCE 1.18 Superintendente-Adjunto CCE 1.15 Gabinete da Superintendência-Geral Chefe de Gabinete CCE 1.13 Assessor Técnico CCE 2.10 Chefe de Projeto I CCE 3.06 Chefe de Projeto I CCE 3.05 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Chefe de Projeto I FCE 3.06 Chefe de Projeto I CCE 3.05 Coordenação de Análise Antitruste 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Chefe de Projeto II FCE 3.07 Coordenação de Análise Antitruste 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Chefe de Projeto I CCE 3.05 Coordenação de Análise Antitruste 3 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Chefe de Projeto I CCE 3.06 Coordenação de Análise Antitruste 4 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 Coordenador-Geral CCE 1.13 Chefe de Projeto I CCE 3.06 Coordenação de Análise Antitruste 5 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Coordenador-Geral CCE 1.13 Chefe de Projeto I CCE 3.06 Chefe de Projeto I CCE 3.05 Coordenação de Análise Antitruste 6 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7 Coordenador-Geral FCE 1.13 Chefe de Projeto I FCE 3.05 Chefe de Projeto I CCE 3.06 Coordenação de Análise Antitruste 7 Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 8 Coordenador-Geral CCE 1.13 Chefe de Projeto I CCE 3.06 Chefe de Projeto I CCE 3.05 Coordenação de Análise Antitruste 8 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenador de Análise Antitruste 9 Coordenador FCE 1.10 Chefe de Projeto I FCE 3.06 Coordenador de Análise Antitruste 9-II Coordenador CCE 1.10 Chefe de Projeto I CCE 3.05 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 10 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenador de Análise Antitruste 10 Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 11 Coordenador-Geral CCE 1.13 Chefe de Projeto I FCE 3.06 Chefe de Projeto I CCE 3.05 Coordenador de Análise Antitruste 11 Coordenador CCE 1.10 DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS Economista-Chefe CCE 1.15 Economista-Adjunto FCE 1.13 Coordenação de Estudos de Atos de Concentração Coordenador CCE 1.10 Serviço de Estudos de Mercado, Monitoramento e Avaliação de Atos de Concentração Chefe CCE 1.05 Coordenação de Estudos de Condutas Anticompetitivas Coordenador FCE 1.10 Serviço de Estudos e Análise de Cartel Chefe CCE 1.05 Coordenação de Estudos de Mercado e Advocacia da Concorrência Coordenador FCE 1.10 Serviço de Estudos Econômicos e Advocacia da Concorrência Chefe CCE 1.05 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA Conselheiro CCE 1.17 Assessoria Gabinete 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Assistente Técnico CCE 2.06 Assessoria Gabinete 2 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Assistente Técnico CCE 2.06 Assessoria Gabinete 3 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Assistente Técnico CCE 2.06 Assessoria Gabinete 4 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Assistente Técnico CCE 2.06 Assessoria Gabinete 5 ência Chefe CCE 1.05 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA Conselheiro CCE 1.17 Assessoria Gabinete 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Assistente Técnico CCE 2.06 Assessoria Gabinete 2 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Assistente Técnico CCE 2.06 Assessoria Gabinete 3 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Assistente Técnico CCE 2.06 Assessoria Gabinete 4 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Assistente Técnico CCE 2.06 Assessoria Gabinete 5 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Assistente Técnico CCE 2.06 Assessoria Gabinete 6 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Assistente Técnico CCE 2.06 GRATIFICAÇÃO SISTEMA TIPO QUANTIDADE UNIDADE GSISTE Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIOP) Nível Superior COF/CGOFL/DAP Nível Médio COF/CGOFL/DAP GSISP Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) Nível Superior (Transformação Digital) CGTI/DAP Nível Superior (Privacidade e Segurança da Informação) CGTI/DAP Nível Médio (Contratações de TI) CGTI/DAP Nível Médio (Gestão e Planejamento de TI) CGTI/DAP