Art. 1º · Portaria

Cria o Projeto de Assentamento Recanto do Lontra, código PGT TO8888900, localizado no município de Araguaína, no estado do Tocantins, sob gestão da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 2.205, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Recanto do Lontra, código PGT TO8888900, com área de 592,6059 ha (quinhentos e noventa e dois hectares, sessenta ares e cinquenta e nove centiares), localizado no município de Araguaína, tendo como municípios limítrofes: Aragominas, Babaçulândia, Carmolândia, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeirante, Pau D'Arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia e Wanderlândia, definidos pelo IBGE, no estado do Tocantins, visando ao assentamento de 126 (cento e vinte e seis) unidades familiares.

PreâmbuloArt. 2º
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