Art. 5º
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º · Portaria
Cria o Projeto de Assentamento Pepe Mujica, localizado na Região Administrativa de Brazlândia, Distrito Federal, sob gestão da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE.
Vigência não confirmada
Portaria Nº 2.195, DE 14 DE setembro DE 2026
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