Art. 2º · Portaria

Cria o Projeto de Assentamento denominado Padre José Jansen, código SP0177001, localizado no município de Palmeira D'Oeste, estado de São Paulo.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 2.185, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 2º

Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional a dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), sujeito à verificação das vedações constantes do art. 20 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Art. 1º Art. 3º

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