Art. 1º · Portaria

Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Ilha Purupurú, Código PGT PA9999159, no município de Muaná, no estado Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 2.218, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha Purupurú, com a área estimada de 909,7665 ha (novecentos e nove hectares, setenta e seis ares e sessenta e cinco centiares), código PGT PA9999159, localizado no município de Muaná, no estado do Pará, visando ao assentamento de 36 (trinta e seis) unidades familiares que residem ou exploram a área de forma direta e contínua, indicadas pelas comunidades tradicionais.

PreâmbuloArt. 2º
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