Preâmbulo · Portaria

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Porto Seguro/BA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Vigência não confirmada

Portaria nº 3.137, de 18 de setembro de 2026

Preâmbulo

Portaria nº 3.137, de 18 de setembro de 2026 > Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Porto Seguro/BA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria n. 2.088, de 21 de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 23 de junho de 2023, Seção 2, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º

Conferir na publicação oficial

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