Art. 1º · Portaria

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Porto Seguro/BA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Vigência não confirmada

Portaria nº 3.137, de 18 de setembro de 2026

Art. 1º

Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Porto Seguro/BA para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.040193/2026-16, no valor de R$ 794.080,00 (setecentos e noventa e quatro mil oitenta reais).

Preâmbulo Art. 2º

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