Art. 1º · Portaria

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Porto Acre/AC, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 3.189, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Porto Acre/AC para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.040308/2026-72, no valor de R$ 359.340,00 (trezentos e cinquenta e nove mil trezentos e quarenta reais).

Preâmbulo Art. 2º

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