Art. 2º
Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos, a título de Transferência Legal, onerando a classificação orçamentária 06.182.2318.22BO - Ações de Proteção e Defesa Civil.
Art. 2º · Portaria
Autoriza a transferência de recursos ao município de Relvado/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 2.940, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
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