Art. 1º
Art. 1º Autorizar a transferência de recursos ao município de Relvado/RS para a execução de ações de Recuperação descritas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59053.024740/2026-14, no valor de R$ 1.021.000,00 (um milhão vinte e um mil reais).