Art. 2º
Art. 2º Os Fornecedores de Condicionadores de Ar deverão atender integralmente ao disposto no presente Regulamento.
Art. 2º · Portaria
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar - Consolidado.
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 550, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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