Art. 2º
Art. 2º Não compete ao Inmetro o exercício do poder de polícia administrativa quanto ao objeto, cabendo, exclusivamente, a supervisão quanto ao uso da marca, tendo por foco o cumprimento das regras de Avaliação da Conformidade. Vigência
Art. 2º · Portaria
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caracterização do Grafeno.
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 549, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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