Preâmbulo
PORTARIA ITI Nº 102, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 > Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 13 do anexo I do Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, resolve: