Art. 58
Art. 58. Os casos omissos e as eventuais dúvidas na aplicação deste Regimento Interno serão solucionados pelo Diretor-Presidente.
Art. 58 · Portaria
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Vigência não confirmada
PORTARIA ITI Nº 102, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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