Preâmbulo · Portaria

Altera a Portaria CAPES n.º 209, de 8 de maio de 2026, que dispõe sobre a prorrogação do período de vigência das bolsas de pós-graduação stricto sensu concedidas pela CAPES no País, em razão de parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

Vigência não confirmada

PORTARIA CAPES Nº 397, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Preâmbulo

PORTARIA CAPES Nº 397, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 > Altera a Portaria CAPES n.º 209, de 8 de maio de 2026, que dispõe sobre a prorrogação do período de vigência das bolsas de pós-graduação stricto sensu concedidas pela CAPES no País, em razão de parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 39 do Anexo I do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 13.356, de 15 de dezembro de 2017, na Lei n.º 14.925, de 17 de julho de 2024, e no processo n.º 23038.001642/2026-41, resolve:

Art. 1º
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