Art. 1º · Portaria

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 654.758.570,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Vigência não confirmada

PORTARIA GM/MPO Nº 397, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 654.758.570,00 (seiscentos e cinquenta e quatro milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta reais) para atender às programações constantes do Anexo I.

Preâmbulo Art. 2º

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