PORTARIA GM/MPO Nº 397, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 > Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 654.758.570,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, incisos I e IV, § 2º, incisos I e II, § 3º, inciso III, e § 4º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, resolve:
Portaria
PORTARIA GM/MPO Nº 397, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Vigência não confirmada
Conhecida como Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 654.758.570,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
4 dispositivos · Gabinete do Ministro
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Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 654.758.570,00 (seiscentos e cinquenta e quatro milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXOS ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR Segurança Institucional 10.977.787 Atividades 4102 4693 Segurança Presidencial 04 122 10.977.787 4102 4693 0001 Segurança Presidencial - Nacional 04 122 10.977.787 F 3-ODC 10.977.787 TOTAL - FISCAL 10.977.787 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 10.977.787 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 50.000.000 Operações Especiais 0901 00SA Pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte 28 846 50.000.000 0901 00SA 0001 Pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte - Nacional 28 846 50.000.000 S 3-ODC 50.000.000 TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE 50.000.000 TOTAL - GERAL 50.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR Transporte Ferroviário 24.430.000 Projetos 3901 124G Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 26 783 24.430.000 3901 124G 0029 Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia 26 783 24.430.000 F 4-INV 16.685.000 F 4-INV 7.745.000 TOTAL - FISCAL 24.430.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 24.430.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR Transporte Rodoviário 547.595.157 Projetos 3106 10JQ Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC 26 782 20.000.000 3106 10JQ 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina 26 782 20.000.000 F 4-INV 20.000.000 3106 123U Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS 26 782 35.000.000 3106 123U 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 35.000.000 F 4-INV 35.000.000 3106 1248 Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM 26 782 10.000.000 3106 1248 0013 Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas 26 782 10.000.000 F 4-INV 10.000.000 3106 13X7 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA 26 782 31.000.000 3106 13X7 0029 io Grande do Sul 26 782 35.000.000 F 4-INV 35.000.000 3106 1248 Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM 26 782 10.000.000 3106 1248 0013 Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas 26 782 10.000.000 F 4-INV 10.000.000 3106 13X7 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA 26 782 31.000.000 3106 13X7 0029 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA - No Estado da Bahia 26 782 31.000.000 F 4-INV 31.000.000 3106 14LV Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA 26 782 10.000.000 3106 14LV 2143 Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA - No Município de Juazeiro - BA 26 782 10.000.000 F 4-INV 10.000.000 3106 161N Construção do Arco Metropolitano de Maceió - na BR-316/424/AL 26 782 9.516.959 3106 161N 0027 Construção do Arco Metropolitano de Maceió - na BR-316/424/AL - No Estado de Alagoas 26 782 9.516.959 F 4-INV 9.516.959 3106 163K Construção de Trecho Rodoviário - Div MA/PI - Entr. BR-135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI 26 782 46.000.000 3106 163K 0022 Construção de Trecho Rodoviário - Div MA/PI - Entr. BR-135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI - No Estado do Piauí 26 782 46.000.000 F 4-INV 46.000.000 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 321.298.567 3106 163Q 0010 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte 26 782 115.000.000 F 4-INV 107.000.000 F 4-INV 8.000.000 3106 163Q 0020 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste 26 782 104.298.567 F 4-INV 103.298.567 F 4-INV 1.000.000 3106 163Q 0030 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sudeste 26 782 26.000.000 F 4-INV 26.000.000 3106 163Q 0050 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste 26 782 76.000.000 F 4-INV 76.000.000 3106 7530 Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC 26 782 39.000.000 3106 7530 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina 26 782 39.000.000 F 4-INV 39.000.000 3106 7L04 Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS 26 782 19.000.000 3106 7L04 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 19.000.000 F 4-INV 19.000.000 3106 7V18 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/BA - Divisa BA/PI - na BR-020/BA 26 782 4.000.000 3106 7V18 0029 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/BA - Divisa BA/PI - na BR-020/BA - No Estado da Bahia 26 782 4.000.000 F 4-INV 4.000.000 3106 7XZ5 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL 26 782 2.779.631 3106 7XZ5 0027 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL - No Estado de Alagoas 26 782 2.779.631 F 4-INV 2.779.631 Segurança Viária 9.735.926 Projetos 3108 11H1 Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ 26 783 9.735.926 3108 11H1 3281 Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ - No Município de Barra Mansa - RJ 26 783 9.735.926 F 4-INV 9.735.926 TOTAL - FISCAL 557.331.083 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 557.331.083 visa AL/SE - na BR-349/AL - No Estado de Alagoas 26 782 2.779.631 F 4-INV 2.779.631 Segurança Viária 9.735.926 Projetos 3108 11H1 Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ 26 783 9.735.926 3108 11H1 3281 Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ - No Município de Barra Mansa - RJ 26 783 9.735.926 F 4-INV 9.735.926 TOTAL - FISCAL 557.331.083 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 557.331.083 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo 11.000.000 Atividades 2224 20U6 Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos 04 121 11.000.000 2224 20U6 0001 Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos - Nacional 04 121 11.000.000 F 3-ODC 11.000.000 TOTAL - FISCAL 11.000.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 11.000.000 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR Pesca e Aquicultura Sustentáveis 800.000 Atividades 5801 21GE Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva 20 608 800.000 5801 21GE 0001 Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva - Nacional 20 608 800.000 F 3-ODC 800.000 TOTAL - FISCAL 800.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 800.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 37.500 Atividades 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 26 122 37.500 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 26 122 37.500 F 3-ODC 37.500 TOTAL - FISCAL 37.500 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 37.500 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 182.200 Atividades 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 182.200 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 182.200 Agente público beneficiado (unidade): 3 (Acréscimo) F 3-ODC 182.200 TOTAL - FISCAL 182.200 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 182.200 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes Gestão e Manutenção do Poder Executivo 182.200 Atividades 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 182.200 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 182.200 Agente público beneficiado (unidade): 3 (Acréscimo) F 3-ODC 182.200 TOTAL - FISCAL 182.200 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 182.200 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR Transporte Ferroviário 24.430.000 Projetos 3901 15V3 Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 26 783 9.430.000 3901 15V3 0051 Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Mato Grosso 26 783 7.790.000 F 4-INV 1.030.000 F 4-INV 6.760.000 3901 15V3 0052 Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Goiás 26 783 1.640.000 F 4-INV 655.000 F 4-INV 985.000 3901 161K Construção da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE - EF-232 26 783 15.000.000 3901 161K 0026 Construção da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE - EF-232 - No Estado de Pernambuco 26 783 15.000.000 F 4-INV 15.000.000 TOTAL - FISCAL 24.430.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 24.430.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR Transporte Rodoviário 547.595.157 Projetos 3106 105S Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA 26 782 484.476 3106 105S 0029 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia 26 782 484.476 F 4-INV 484.476 3106 10KK Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT 26 782 1.989.748 3106 10KK 0051 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT - No Estado de Mato Grosso 26 782 1.989.748 F 4-INV 1.989.748 3106 110R Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE 26 782 954.468 3106 110R 0028 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe 26 782 954.468 F 4-INV 954.468 3106 112N Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116/RS 26 782 4.494.874 3106 112N 0043 Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 4.494.874 F 4-INV 4.494.874 3106 11VA Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT 26 782 100.000.000 3106 11VA 0051 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso 26 782 100.000.000 F 4-INV 100.000.000 3 Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 4.494.874 F 4-INV 4.494.874 3106 11VA Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT 26 782 100.000.000 3106 11VA 0051 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso 26 782 100.000.000 F 4-INV 100.000.000 3106 13YK Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP 26 782 5.000.000 3106 13YK 0016 Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP - No Estado do Amapá 26 782 5.000.000 F 4-INV 5.000.000 3106 1418 Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP 26 782 30.958.989 3106 1418 0016 Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá 26 782 30.958.989 F 4-INV 30.958.989 3106 1490 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA 26 782 1.815.234 3106 1490 0015 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA - No Estado do Pará 26 782 1.815.234 F 4-INV 1.815.234 3106 14X0 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE 26 782 10.000.000 3106 14X0 0026 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco 26 782 10.000.000 F 4-INV 10.000.000 3106 15ZV Construção de Pontes - Trecho Rococó - São Francisco - na BR-210/RR 26 782 15.879.495 3106 15ZV 0014 Construção de Pontes - Trecho Rococó - São Francisco - na BR-210/RR - No Estado de Roraima 26 782 15.879.495 F 4-INV 15.879.495 3106 161U Construção da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA 26 782 20.000.000 3106 161U 0015 Construção da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA - No Estado do Pará 26 782 20.000.000 F 4-INV 20.000.000 3106 163E Adequação de Trecho Rodoviário - Estádio Municipal (Demerval Lobão) - Entr. BR-343(B) (Estaca Zero) - na BR-316/PI 26 782 1.000.000 3106 163E 0022 Adequação de Trecho Rodoviário - Estádio Municipal (Demerval Lobão) - Entr. BR-343(B) (Estaca Zero) - na BR-316/PI - No Estado do Piauí 26 782 1.000.000 F 4-INV 1.000.000 3106 163H Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101 - Div ES/MG - na BR-262/ES 26 782 3.989.748 3106 163H 0032 Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101 - Div ES/MG - na BR-262/ES - No Estado do Espírito Santo 26 782 3.989.748 F 4-INV 3.989.748 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 6.000.000 3106 163Q 0040 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sul 26 782 6.000.000 F 4-INV 6.000.000 3106 5E15 Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO 26 782 5.000.000 3106 5E15 0017 Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins 26 782 5.000.000 F 4-INV 4.000.000 F 4-INV 1.000.000 3106 7242 Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR 26 782 3.945.408 3106 7242 0014 Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR - No Estado de Roraima 26 782 3.945.408 F 4-INV 3.945.408 3106 7L92 000.000 3106 5E15 0017 Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins 26 782 5.000.000 F 4-INV 4.000.000 F 4-INV 1.000.000 3106 7242 Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR 26 782 3.945.408 3106 7242 0014 Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR - No Estado de Roraima 26 782 3.945.408 F 4-INV 3.945.408 3106 7L92 Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO 26 782 4.000.000 3106 7L92 0548 Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO 26 782 4.000.000 F 4-INV 4.000.000 3106 7M88 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104/PE 26 782 4.494.874 3106 7M88 0026 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104/PE - No Estado de Pernambuco 26 782 4.494.874 F 4-INV 4.494.874 3106 7M91 Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR 26 782 15.000.000 3106 7M91 0041 Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR - No Estado do Paraná 26 782 15.000.000 F 4-INV 15.000.000 3106 7N85 Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - Na BR-285/SC 26 782 365.158 3106 7N85 0042 Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - Na BR-285/SC - No Estado de Santa Catarina 26 782 365.158 F 4-INV 365.158 3106 7P87 Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO 26 782 2.889.748 3106 7P87 0111 Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO - No Município de Ji-Paraná - RO 26 782 2.889.748 F 4-INV 2.889.748 3106 7S61 Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - na BR-422/PA 26 782 10.504.233 3106 7S61 0015 Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - na BR-422/PA - No Estado do Pará 26 782 10.504.233 F 4-INV 10.504.233 3106 7S62 Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA 26 782 48.000.000 3106 7S62 0015 Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA - No Estado do Pará 26 782 48.000.000 F 4-INV 40.000.000 F 4-INV 8.000.000 3106 7S97 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC 26 782 2.979.495 3106 7S97 0154 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC - No Município de Brasiléia - AC 26 782 2.979.495 F 4-INV 2.979.495 3106 7T98 Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB 26 782 7.087.413 3106 7T98 0025 Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB - No Estado da Paraíba 26 782 7.087.413 F 4-INV 7.087.413 3106 7U06 Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES 26 782 31.528.746 3106 7U06 0032 Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES - No Estado do Espírito Santo 26 782 31.528.746 F 4-INV 31.528.746 3106 7W07 Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA 26 782 12.000.000 3106 7W07 0015 Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - No Estado do Pará 26 782 12.000.000 F 4-INV 12.000.000 3106 7W84 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA 26 782 de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA 26 782 12.000.000 3106 7W07 0015 Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - No Estado do Pará 26 782 12.000.000 F 4-INV 12.000.000 3106 7W84 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA 26 782 12.000.000 3106 7W84 0021 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão 26 782 12.000.000 F 4-INV 12.000.000 3106 7W95 Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI 26 782 8.000.000 3106 7W95 0022 Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI - No Estado do Piauí 26 782 8.000.000 F 4-INV 8.000.000 3106 7X34 Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS 26 782 33.949.736 3106 7X34 5275 Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS - No Município de Três Lagoas - MS 26 782 33.949.736 F 4-INV 33.949.736 3106 7X42 Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR's-407/428/PE 26 782 9.145.516 3106 7X42 1689 Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR's-407/428/PE - No Município de Petrolina - PE 26 782 9.145.516 F 4-INV 9.145.516 3106 7XI8 Adequação de Ponte sobre o rio Ibicuí - na BR-472/RS 26 782 2.174.874 3106 7XI8 0043 Adequação de Ponte sobre o rio Ibicuí - na BR-472/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 2.174.874 F 4-INV 2.174.874 3106 7XJ4 Construção de Trecho Rodoviário - Maraú - Entroncamento BR-101 - na BR-030/BA 26 782 20.731.973 3106 7XJ4 0029 Construção de Trecho Rodoviário - Maraú - Entroncamento BR-101 - na BR-030/BA - No Estado da Bahia 26 782 20.731.973 F 4-INV 20.731.973 3106 7XJ5 Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC 26 782 10.000.000 3106 7XJ5 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina 26 782 10.000.000 F 4-INV 10.000.000 3106 7XM0 Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-324/BA 26 782 20.000.000 3106 7XM0 2056 Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-324/BA - No Município de Feira de Santana - BA 26 782 20.000.000 F 4-INV 20.000.000 3106 7XM6 Adequação de Travessia Urbana em Ijuí - Na BR-285/RS 26 782 30.000.000 3106 7XM6 0043 Adequação de Travessia Urbana em Ijuí - Na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 30.000.000 F 4-INV 30.000.000 3106 7XT1 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-001/240 - Entroncamento DF-180 - na BR-080/DF 26 782 42.000.000 3106 7XT1 0053 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-001/240 - Entroncamento DF-180 - na BR-080/DF - No Distrito Federal 26 782 42.000.000 F 4-INV 42.000.000 3106 7XW7 Adequação de Contorno Rodoviário em Araranguá - na BR-101/SC 26 782 1.494.874 3106 7XW7 0042 Adequação de Contorno Rodoviário em Araranguá - na BR-101/SC - No Estado de Santa Catarina 26 782 1.494.874 F 4-INV 1.494.874 3106 7XZ8 Construção de Ponte sobre o Rio Mamoré (Fronteira Brasil - Bolívia) - na BR-425/RO 26 782 7.736.077 3106 7XZ8 0011 Construção de Ponte sobre o Rio Mamoré (Fronteira Brasil - Bolívia) - na BR-425/RO - No Estado de Rondônia 26 782 7.736.077 F 4-INV 7.736.077 Segurança Viária 956.178 Projetos 3108 14TL ão de Contorno Rodoviário em Araranguá - na BR-101/SC - No Estado de Santa Catarina 26 782 1.494.874 F 4-INV 1.494.874 3106 7XZ8 Construção de Ponte sobre o Rio Mamoré (Fronteira Brasil - Bolívia) - na BR-425/RO 26 782 7.736.077 3106 7XZ8 0011 Construção de Ponte sobre o Rio Mamoré (Fronteira Brasil - Bolívia) - na BR-425/RO - No Estado de Rondônia 26 782 7.736.077 F 4-INV 7.736.077 Segurança Viária 956.178 Projetos 3108 14TL Adequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG 26 783 956.178 3108 14TL 2762 Adequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG - No Município de Juiz de Fora - MG 26 783 956.178 F 4-INV 956.178 Transporte Ferroviário 8.779.748 Projetos 3901 14MM Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária 26 783 8.779.748 3901 14MM 0001 Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária - Nacional 26 783 8.779.748 F 4-INV 8.779.748 TOTAL - FISCAL 557.331.083 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 557.331.083 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 11.000.000 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 11.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 11.000.000 F 3-ODC 5.000.000 F 4-INV 6.000.000 TOTAL - FISCAL 11.000.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 11.000.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 800.000 Operações Especiais 2317 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 15 244 800.000 2317 00SX 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 15 244 800.000 F 4-INV 800.000 TOTAL - FISCAL 800.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 800.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR Moradia Digna 10.977.787 Operações Especiais 2320 00AF Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 28 845 10.977.787 2320 00AF 0001 Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional 28 845 10.977.787 F 5-IFI 10.977.787 TOTAL - FISCAL 10.977.787 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 10.977.787 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 37.500 Atividades 0032 2000 TOTAL - GERAL 10.977.787 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 37.500 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 37.500 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 37.500 F 3-ODC 37.500 TOTAL - FISCAL 37.500 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 37.500 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 182.200 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 182.200 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 182.200 F 3-ODC 182.200 TOTAL - FISCAL 182.200 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 182.200 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 50.000.000 Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 50.000.000 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 50.000.000 F 3-ODC 50.000.000 TOTAL - FISCAL 50.000.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 50.000.000
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