Embargos de Declaração Cível nº 14509006820095090015
Processo nº 1450900-68.2009.5.09.0015
Gabinete da Presidencia
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.