Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013353720195020601

Processo nº 0024127-84.2020.5.24.0041

Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza

Competência da Justiça do Trabalho · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Falência · Recuperação Judicial · Grupo Econômico · Benefício de Ordem

Processo nº 0000323-11.2022.5.06.0141

GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Recuperação Judicial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração

Processo nº 0020556-24.2014.5.04.0025

Gabinete Janney Camargo Bina

Competência da Justiça do Trabalho · Judicial · Recuperação Judicial · Plano de Incentivo · Licença Prêmio · Mínimo · Multa de 40% do FGTS

Processo nº 0000651-34.2023.5.08.0016

Gab. Des. Walter Paro

Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Processo nº 0020242-43.2016.5.04.0402

Gabinete Lúcia Ehrenbrink

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Recuperação Judicial · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários

Processo nº 0000450-22.2020.5.05.0019

Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade

Depósito/Diferenças · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Recuperação Judicial