Processo nº 0011994-53.2016.5.15.0153
Gabinete da Presidencia
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Calculado de 24.864 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1000724-31.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
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Processo nº 1001945-23.2024.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Alimentação · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultad
Processo nº 0020394-51.2026.5.04.0302
2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
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Processo nº 0000573-06.2025.5.21.0017
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
FGTS · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias / Gozo / Fruição · Ônus da Prova · FGTS · Gratificação de Férias · Férias · Tutela de Urgência · Seguro Desemprego · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de I
Processo nº 0000254-13.2025.5.20.0002
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
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Processo nº 0021166-98.2023.5.04.0405
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários Advocatícios · Distribuição Dinâmica - Inversão · Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Férias Proporcionai
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