TSTNão conhecidoJulgamento: 12/05/2020

Recurso de Revista nº 00112212220175150137

Processo nº 0011221-22.2017.5.15.0137

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Terceirização/Tomador de Serviços

Negativa de Prestação Jurisdicional Participação nos Lucros e Resultados - PLR Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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