TSTNão conhecidoJulgamento: 12/08/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111015320165030167

Processo nº 0011101-53.2016.5.03.0167

Gabinete da Presidencia

Periculosidade · Restituição / Indenização de Despesa · Periculosidade · Restituição / Indenização de Despesa

Periculosidade Restituição / Indenização de Despesa Periculosidade Restituição / Indenização de Despesa

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Como os tribunais decidem: Periculosidade

8% procedente0% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 20.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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