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TSTImprocedenteJulgamento: 26/06/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108015820245150044

Processo nº 0010801-58.2024.5.15.0044

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio
Férias ProporcionaisParticipação nos Lucros e Resultados - PLRMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralDécimo Terceiro Salário ProporcionalAviso Prévio
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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