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TSTNão conhecidoJulgamento: 14/03/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101161620175030049

Processo nº 0010116-16.2017.5.03.0049

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Restituição / Indenização de Despesa · Restituição / Indenização de Despesa

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Restituição / Indenização de DespesaRestituição / Indenização de Despesa

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010116-16.2017.5.03.0049 · Gabinete da Presidencia · julgado em 14/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Restituição / Indenização de Despesa

62% procedente0% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 42 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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