TSTNão conhecidoJulgamento: 17/03/2021

Recurso de Revista com Agravo nº 00017164620115010221

Processo nº 0001716-46.2011.5.01.0221

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Diferenças por Desvio de Função

Negativa de Prestação Jurisdicional Valor da Execução / Cálculo / Atualização Diferenças por Desvio de Função

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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