TSTNão conhecidoJulgamento: 08/06/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010672420135150156

Processo nº 0001067-24.2013.5.15.0156

GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN

Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Contribuição Confederativa

Supressão/Limitação por Norma Coletiva Indenização por Dano Moral Valor Arbitrado Contribuição Confederativa

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Como os tribunais decidem: Supressão/Limitação por Norma Coletiva

29% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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