TSTNão conhecidoJulgamento: 24/04/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009211820245080018

Processo nº 0000921-18.2024.5.08.0018

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Limitação de Uso do Banheiro

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000921-18.2024.5.08.0018 · Gabinete da Presidencia · julgado em 24/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Limitação de Uso do Banheiro

71% procedente0% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 513 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010986620255020706

    Processo nº 1001098-66.2025.5.02.0706

    9ª Turma - Cadeira 1

    Dano Moral / Material · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Quebra de Caixa · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Limitação de Uso do Banheiro

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10014912820245020705

    Processo nº 1001491-28.2024.5.02.0705

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31

    Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Limitação de Uso do Banheiro

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10010346420225020026

    Processo nº 1001034-64.2022.5.02.0026

    8ª Turma - Cadeira 3

    Vale Transporte · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Limitação de Uso do Banheiro · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Inte

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10003423820195020069

    Processo nº 1000342-38.2019.5.02.0069

    Tribunal Pleno - Cadeira 53

    Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Assédio Sexual · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Controle de Correspondência Eletrônica · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupa

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10010716720195020068

    Processo nº 1001071-67.2019.5.02.0068

    Tribunal Pleno - Cadeira 74

    Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Rescisão Ind

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005534420265020711

    Processo nº 1000553-44.2026.5.02.0711

    11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Horas Extras · Assédio Moral · Limitação de Uso do Banheiro · Salário Família · Honorários Ad

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