TSTNão conhecidoJulgamento: 02/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007360920215190008

Processo nº 0000736-09.2021.5.19.0008

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Seguro Desemprego

Terceirização/Tomador de Serviços Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Seguro Desemprego

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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