TSENão conhecidoJulgamento: 29/06/2022

Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06009331020206060013

Processo nº 0600933-10.2020.6.06.0013

GABINETE JURISTA 2

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Como os tribunais decidem: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

3% procedente0% parcialmente procedente3% improcedente

Calculado de 30 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005821920246160110

    Processo nº 0600582-19.2024.6.16.0110

    GABINETE JURISTA 1

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  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004879720246220020

    Processo nº 0600487-97.2024.6.22.0020

    GABINETE STJ1

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  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004277320246130312

    Processo nº 0600427-73.2024.6.13.0312

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  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002954920246060073

    Processo nº 0600295-49.2024.6.06.0073

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  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06039808120226160000

    Processo nº 0603980-81.2022.6.16.0000

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  • TSERecurso Especial EleitoralImprocedente
    Recurso Especial Eleitoral nº 06011334220226040000

    Processo nº 0601133-42.2022.6.04.0000

    GABINETE STF1

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