TSENão conhecidoJulgamento: 16/09/2025

Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006636920246050143

Processo nº 0600663-69.2024.6.05.0143

GABINETE STJ2

Abuso - De Poder Econômico · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral · Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude
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Como os tribunais decidem: Abuso - De Poder Econômico

6% procedente1% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 611 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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