TSENão conhecidoJulgamento: 09/02/2024

Recurso Especial Eleitoral nº 06005563720206150062

Processo nº 0600556-37.2020.6.15.0062

GABINETE JURISTA 2

Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador · Percentual de Gênero · Corrupção ou Fraude · Meios Processuais
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Como os tribunais decidem: Candidatura Fictícia

7% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 249 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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