TSENão conhecidoJulgamento: 18/11/2020

Recurso Especial Eleitoral nº 06004910820206140050

Processo nº 0600491-08.2020.6.14.0050

GABINETE STJ1

Cargo - Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

Cargo - Prefeito Impugnação ao Registro de Candidatura Eleições - Eleição Majoritária Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

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4% procedente0% parcialmente procedente14% improcedente

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