TSENão conhecidoJulgamento: 13/07/2023

Tutela Cautelar Antecedente nº 06004524920236000000

Processo nº 0600452-49.2023.6.00.0000

GABINETE STF3

Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Cargo - Deputado Estadual
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Como os tribunais decidem: Registro de Candidatura - RRC - Candidato

1% procedente0% parcialmente procedente12% improcedente

Calculado de 845 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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