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TSENão conhecidoJulgamento: 13/11/2020

Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003040320206190004

Processo nº 0600304-03.2020.6.19.0004

GABINETE STJ2

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda · Partido Político - Órgão de Direção Estadual
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de PropagandaPartido Político - Órgão de Direção Estadual
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Como os tribunais decidem: Partido Político - Órgão de Direção Estadual

10% procedente0% parcialmente procedente16% improcedente

Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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