TSENão conhecidoJulgamento: 11/11/2020

Recurso Especial Eleitoral nº 06002852620206200050

Processo nº 0600285-26.2020.6.20.0050

GABINETE STJ2

Cargo - Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Eleições - Eleição Majoritária
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Como os tribunais decidem: Cargo - Prefeito

4% procedente0% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 2.599 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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