ZurisZurisConheça o Zuris
TSENão conhecidoJulgamento: 22/05/2025

Recurso Especial Eleitoral nº 06002303020246060081

Processo nº 0600230-30.2024.6.06.0081

GABINETE STJ1

Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Cargo - Vice-Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária
Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade AdministrativaInelegibilidade - Rejeição de Contas PúblicasCondição de Elegibilidade - Quitação EleitoralCargo - Vice-PrefeitoImpugnação ao Registro de CandidaturaEleições - Eleição Majoritária
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa

3% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 30 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.