TSENão conhecidoJulgamento: 21/02/2024

Tutela Cautelar Antecedente nº 06000390220246000000

Processo nº 0600039-02.2024.6.00.0000

GABINETE STJ2

Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Meios Processuais · Percentual de Gênero
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Como os tribunais decidem: Candidatura Fictícia

7% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 249 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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